O INSTITUTO DO REFÚGIO E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SUA PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNA E INTERNACIONAL

  • Stela Pita e Santiago Moura
  • Débora Barreto Santana de Andrade
Palavras-chave: Refúgio. Evolução Histórica. Proteção Jurídica

Resumo

O presente artigo está voltado, em específico, à proteção jurídica internacional e interna do refugiado. Tem como finalidade apresentar o instituto do Refúgio, facilitar a distinção em relação a outros institutos como a migração e o asilo, abordando a temática no cenário internacional e nacional. Para essa análise, serão utilizados documentos internacionais (Convenções, Tratados, Pareceres de Organizações Internacionais e doutrina internacional), além da legislação e doutrina internas.

Publicado
2019-07-25