FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE UM PROCESSO JUSTO

ALGUNS APONTAMENTOS PARA REFLEXÃO

Resumo

Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os fundamentos constitucionais que devem balizar a marcha processual. O estudo tem como objetivo refletir sobre a garantia da justiça no processo para o alcance de decisões justas, mediante de pesquisa bibliográfica ancorada nos textos normativos e doutrinários do Direito à luz dos princípios situados na Constituição, como o contraditório e o direito a ampla defesa, a publicidade do direito, a presunção de inocência, a imparcialidade do juiz e, sobretudo, o respeito à dignidade da pessoa humana, que em hipótese alguma deverá ser desconsiderada. O devido processo legal também é abordado no texto. Os resultados convergem para o entendimento de que os direitos fundamentais, conquistados em um Estado Democrático de Direito, são contramajoritários e protegidos por cláusula pétrea, logo devem ser resguardados.